Estágios

PARTE 1: ORIENTAÇÕES GERAIS




Introdução

O estágio é um conjunto de atividades de aprendizagem de cunho profissional, social e cultural que são proporcionadas ao estudante pela participação em situações reais de vida e de trabalho relacionados à sua área. Ele é tão importante na formação profissional que tem amparo legal desde 1942, com a Lei Orgânica do Ensino Industrial- LOEI- que regia os cursos profissionalizantes, já que os cursos acadêmicos visavam a formação intelectual do aluno. O Decreto-Lei 4.073 de 1942, já trazia, em seu art. 48, uma prescrição de estágio:

“Consistirá o estágio em um período de trabalho, realizado por aluno, sob o controle da autoridade docente, em estabelecimento industrial”. Parágrafo único: Articular-se-á a direção dos estabelecimentos de ensino com os estabelecimentos industriais cujo trabalho se relacione com os seus cursos para o fim de assegurar aos alunos a possibilidade de realização de estágios, sejam estes ou não obrigatórios”.

As leis mudaram daquela época até hoje, mas sempre garantindo formas para a complementação da formação profissional pelo estágio, com destaque para a responsabilidade da Escola pelo acompanhamento do processo.

Atualmente, está em vigor a Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008, que pode ser encontrada na íntegra no Anexo 1. O Regulamento Geral dos Cursos de Graduação das Faculdades de Tecnologia do Centro Paula Souza prevê o estágio como atividade curricular:

Artigo 9º - As atividades curriculares têm a seguinte natureza formal:

...

II - Estágio: é o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo do estudante e pode ser subdividido em:

a. Estágio obrigatório: previsto no Projeto Pedagógico do Curso e parte integrante da carga horária necessária para a sua integralização;

b. Estágio não obrigatório: também previsto no Projeto Pedagógico do Curso, mas sem carga horária obrigatória para a sua integralização tendo, portanto, caráter opcional para o aluno;

...

A importância do estágio é muito maior do que a do simples cumprimento de uma obrigação curricular ou a de se conseguir uma fonte de renda durante os estudos. O aluno deve ver no estágio a oportunidade de vivenciar o que aprendeu nas aulas e, como consequência, diferenciar-se na sua formação e garantir sua empregabilidade. Por outro lado, a Fatec deve zelar pelo desenvolvimento de estágios que realmente cumpram a função da complementação da formação oferecida pelos seus cursos e incorporar a eles os novos conhecimentos trazidos pelos alunos.

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O processo de estágio nas Fatecs

O setor de estágios na Fatec

A Fatec deverá dispor de uma estrutura para apoio técnico e administrativo ao processo de estágio.

A parte técnica é aquela referente ao assunto específico do estágio; tem a ver com o conhecimento tecnológico envolvido, ou seja, com a característica do curso em questão. Isso tudo será cuidado por um ou mais professores da área, com horário especialmente dedicado a isso.

As atividades dos professores responsáveis por estágios são, basicamente:

  • - orientar o aluno quanto ao desenvolvimento do estágio: presencialmente, na Fatec, em horários que garantam o atendimento aos alunos de todos os períodos do curso;
  • - visitar o local de estágio, observando as condições oferecidas pela empresa (Lei 11.788, Art. 7º, inciso II)
  • - manter estreito relacionamento com as empresas que oferecem estágio aos seus alunos, por meio de visitas freqüentes, tanto dos professores às empresas quanto das empresas em eventos na Fatec;
  • - prospectar novas oportunidades de estágio, atuando junto às empresas da região;
  • - manter cadastro atualizado das empresas concedentes de estágio (sugestão: ficha própria – Anexo 6)
  • - promover discussões para atualização curricular do curso, por meio da análise das atividades desenvolvidas nos estágios (relatórios, entrevistas, visitas);
  • - dar suporte às decisões da Coordenação e Direção no tocante às políticas de estágio da Fatec.

O apoio administrativo poderá ser feito pela secretaria acadêmica e envolverá as atividades de:

  • - divulgação das ofertas de estágio em quadros de avisos, por e-mail, publicação na página web e por outros modos de que a Fatec dispuser;
  • - informações aos alunos sobre documentação necessária para o estágio;
  • - recepção, conferência e encaminhamento dos documentos de estágio aos professores responsáveis, Coordenação ou Direção para assinatura;
  • - encaminhamento dos documentos de estágio assinados aos alunos ou empresas;

O Anexo 13 traz uma sugestão de procedimentos para o encaminhamento da documentação de estágios na Fatec. O ideal é que esse processo não leve mais do que duas semanas.

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Documentação necessária

Para começar

O Artigo 9º da Lei 11.788 (Anexo 1), no seu inciso I, coloca como obrigação da concedente de estágio “celebrar termo de compromisso com a instituição de ensino e o educando, zelando por seu cumprimento”.

No Centro Paula Souza, essa exigência é cumprida com a assinatura de três documentos distintos:

A) Convênio de Concessão de Estágio Profissionalizante - Anexo 2:

É o documento em que a Fatec e a empresa estabelecem as condições gerais para o oferecimento de estágios aos alunos. Ele é assinado em duas cópias, uma que fica com a Fatec e outra que fica com a empresa. O aluno não precisa desse documento.

O Convênio de Concessão pode ter vigência de até sessenta meses. Nesse período, vale para todos os alunos que forem estagiar naquela empresa. Não se deve pedir que todos os alunos estagiando em um mesmo lugar tragam esse documento assinado; isso é legalmente desnecessário, gera trabalho inútil para todos, excesso de papel para arquivar e, principalmente, de uma atitude ambientalmente incorreta! Sendo assim, a Fatec deve manter um arquivo de todos os Convênios assinados e consultá-lo quando do início de um novo estágio. O aluno, ao procurar um estágio, deverá observar se a empresa já é conveniada e, se não for, providenciar, via Fatec, que ela receba o modelo de documento para assinatura.

No caso de haver um Agente de Integração envolvido no processo, o Convênio de Concessão é dispensável. Os Agentes de Integração firmam convênio diretamente com o Centro Paula Souza e isso permite o estabelecimento do compromisso com as empresas concedentes de estágio.

B) Termo de Compromisso de Estágio (TCE) (Anexo 3)

Como o próprio nome salienta, é o termo de compromisso entre as partes envolvidas no estágio. Não é contrato de trabalho porque não se trata de funcionário! Enquanto o Convênio de Concessão trata das condições gerais, o TCE trata das condições específicas do estágio, tais como duração, horários de entrada, almoço e saída, período de férias (se for o caso), além do Plano de Atividades (próximo item). Por isso, deve ser feito um para cada aluno estagiário. O TCE é assinado em três vias: uma para a empresa, uma para a Fatec e uma para o aluno.

C) Plano de Atividades do Estágio (PAE) (Anexo 4)

É a parte determinante para a assinatura do TCE. O estágio só deverá ser autorizado pela Fatec se as atividades propostas no Plano forem compatíveis com o curso em desenvolvimento pelo aluno. Deve ser analisado pelo professor responsável antes da assinatura do TCE. Um planejamento bem elaborado deve definir quais atividades serão desenvolvidas e onde (dados sobre a empresa/unidade/produção). As atividades devem ser devidamente justificadas e descritas na ordem em que serão realizadas, assim como determinar as técnicas a serem utilizadas durante o estágio. Esses dados permitirão estabelecer quanto tempo será despendido em cada atividade (cronograma), as fases e o tempo do estágio como um todo. O PAE também deve ser feito em três vias, como o TCE; uma delas fica anexada ao TCE no prontuário do aluno na Fatec; as outras vão para a empresa e para o aluno.

Além desses documentos de caráter obrigatório, recomenda-se o preenchimento de uma Ficha de Início de Estágio (Anexo 5), de modo a facilitar o acompanhamento das atividades de estágio do aluno.

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Durante o estágio - Os relatórios

A Lei 11.788, no inciso II do Art. 7º, prevê que sejam exigidos relatórios dos alunos pelo menos a cada seis meses. O professor responsável pelo estágio poderá decidir por aumentar essa frequência, considerando:

  • a duração proposta: estágios mais longos podem originar um número maior de relatórios.
  • o tipo de atividade desenvolvida: quanto mais inovadoras, maior a freqüência e o detalhamento do relatório.

Os Anexos 7, 8, 9 e 10 trazem sugestões de modelos de relatórios que poderão ser adotados. Recomenda-se que o professor procure conversar com o aluno após ler cada um dos relatórios, sugerindo novos enfoques ou mudanças de procedimentos, por exemplo.

Os relatórios de estágio permitem não só o acompanhamento e a orientação do estagiário. Outra função bastante importante é a de trazer para a Fatec informações que sirvam para a atualização curricular do curso. Nesse sentido, devem ser lidos também pelos demais professores, de modo que eles possam incluir em suas disciplinas, quando possível, assuntos que não estejam sendo abordados em aula, mas com os quais os alunos têm se deparado durante o estágio. Na verdade, essa é uma ferramenta muito poderosa para garantir a qualidade do curso oferecido.

Quando bem elaborados os relatórios de estágio se constituem em valiosas fontes de informação e devem ser disponibilizados na biblioteca para consulta.

Vale ainda lembrar que relatórios podem ser produzidos de formas distintas daquelas sugeridas. No item Avaliação do estágio serão discutidas algumas delas.

Finalmente, cabe lembrar que o estágio pode levar à obtenção de conhecimentos que, sejam expressos no próprio relatório, sejam colocados em parte deste, podem gerar o Trabalho de Graduação, presente na maioria dos projetos pedagógicos de cursos.

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Ao final do estágio

Sugere-se uma ficha de Avaliação do Desempenho do Estagiário, a ser preenchida pela empresa e encaminhada à Fatec quando da finalização do estágio (Anexo 11). Sugere-se, ainda, que só seja autorizado um novo estágio ao aluno que estiver em dia com a documentação do estágio anterior.

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A avaliação do estágio

Como fazer?

Como qualquer atividade curricular, o estágio deve ser acompanhado e avaliado pelo professor responsável. Tradicionalmente, isso é feito pela leitura de relatórios padronizados, como os modelos apresentados nos Anexos 7 a 10. Entretanto, há formas alternativas que podem ser adotadas com sucesso, de acordo com a realidade regional da Fatec.

Existem empresas com programas de estágio muito bem estruturados, onde os alunos transitam por determinados setores, desenvolvendo atividades programadas e já de conhecimento da Fatec. São programas de estágio bem conhecidos (inclusive pelos alunos, que já procuram estagiar naquela empresa porque conhecem o programa) e que se repetem anualmente, para cada nova turma de estagiários. Em resumo, o professor já sabe quais as atividades que serão desenvolvidas pelo aluno naquele estágio; nesses casos, ele poderá optar por relatórios parciais simplificados, acompanhados de entrevistas com o estagiário, sem necessidade de um relatório final nos padrões tradicionais.

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O uso do portfólio como relatório e avaliação

Esta prática já tem sido aplicada em várias disciplinas há alguns anos, porque se mostrou prática e eficaz. Trata-se de o aluno montar o seu “diário de bordo” durante o estágio.

A elaboração do portfólio é simples:

  • 1. O aluno faz todas as suas anotações em um caderno exclusivo para o estágio. Cola nele tudo o que encontrar de material impresso, anota todas as observações do seu dia, tais como novas técnicas, dicas do orientador e dos colegas, endereços eletrônicos para pesquisa, enfim, tudo o que estiver relacionado com seu estágio, sempre colocando a data de cada anotação. O orientador do estágio na empresa também pode e deve acompanhar as anotações e escrever suas próprias observações (sem se esquecer de datar!).
  • 2. A cada entrevista, o professor orientador folheia o portfólio e acompanha o que foi desenvolvido pelo aluno naquele período. Lê o que foi anotado pelo orientador da empresa. Também anota suas observações e recomendações para o próximo encontro. O aluno dá um visto de ciência. A próxima entrevista começa a partir desse ponto no portfólio.
  • 3. Para a última entrevista com o professor, o aluno elabora um texto final (também no portfólio), onde faz o encerramento do trabalho.
  • 4. O caderno com as anotações é um dos documentos mais genuínos que o aluno poderia produzir sobre seu estágio. Caso o professor ache interessante (para atividades inéditas, por exemplo), pode pedir para o aluno transformar o portfólio em um relatório tradicional que, após avaliado, pode gerar o trabalho de graduação e ser disponibilizado na biblioteca da Fatec.

Algumas vantagens do uso do portfólio:

  • - aumenta a disciplina do aluno para fazer suas anotações frequentemente;
  • - aumenta o seu senso de observação e, como consequência, seu envolvimento com o estágio;
  • - mostra o progresso real do aluno durante o período de estágio; é comum os próprios alunos relatarem isso nos portfólios;
  • - evita cópias: se bem feito e bem acompanhado (pelo professor, principalmente), cada portfólio é único, mesmo para o caso de mais de um aluno estagiando em um mesmo setor de uma mesma empresa.

O portfólio virtual

Alguns professores já têm orientado seus alunos para o desenvolvimento de portfólios na forma de blogs. A maior vantagem é que o professor pode acompanhar o trabalho à distância e o aluno pode resolver suas dúvidas com mais agilidade. É muito útil para os casos em que o estágio é feito em empresas muito distantes da Fatec. Valem as mesmas orientações citadas para o portfólio impresso.

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O que avaliar?

É comum que os Projetos Pedagógicos dos cursos apresentem as seguintes Competências Gerais do Tecnólogo:


  • - Agir com iniciativa e liderança;
  • - Exercer a capacidade de análise, de síntese, de negociação e de decisão;
  • - Exercer raciocínio lógico, visão e senso crítico;
  • - Desenvolver capacidade de comunicação e expressão;
  • - Administrar conflitos;
  • - Gerenciar e trabalhar em equipe;
  • - Desenvolver atitudes empreendedoras;
  • - Prover e utilizar técnicas e tecnologias para solucionar problemas;
  • - Compreender as dinâmicas das organizações.

Isso tudo deve ser avaliado no desenvolvimento do estágio, além, é claro, da aplicação dos conhecimentos específicos de cada curso.

O aluno não deve ser somente um executor de tarefas. Deve ser orientado a analisar, questionar, sugerir.

Por que se faz daquela forma? Como poderiam fazer diferente? O que acontece se variar a condição “tal”? É esse o tipo de questionamento que o professor deve orientar o aluno a fazer. Por isso as entrevistas durante o estágio são tão importantes.

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A equivalência do estágio

É significativo o número de alunos que já atuavam na área do curso mesmo antes de ingressarem na Fatec. São funcionários ou até proprietários de empresas que prestaram vestibular buscando a melhoria das habilidades e competências que já desenvolviam, ou mesmo para regularizarem sua situação junto aos Conselhos Profissionais. Esses alunos precisam fazer outro estágio? Não!

Embora a Lei 11.788 não seja explícita sobre esse assunto, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, traz, no seu Artigo 41:

“O conhecimento adquirido na educação profissional, inclusive no trabalho, poderá ser objeto de avaliação, reconhecimento e certificação para prosseguimento ou conclusão de estudos.”

É esse o embasamento legal que permite à Fatec considerar a experiência do aluno na área relativa ao seu curso e, conforme o caso, diminuir a carga horária ou até mesmo dispensá-lo da realização do estágio.

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Como proceder para a equivalência?

Quando?

É comum que o aluno solicite a Equivalência de Estágio já no primeiro semestre, para “ganhar tempo”. Recomenda-se à Fatec permitir a solicitação de Equivalência somente a partir do semestre previsto para a realização do estágio no Projeto Pedagógico do curso. Isso é para que o próprio aluno tenha tempo de conhecer melhor o curso e possa avaliar se realmente sua experiência é compatível com a proposta acadêmica do mesmo.

Como?

O pedido de aproveitamento (modelo descrito no Anexo 12) deverá ser dirigido ao coordenador de estágio do seu curso e deverá estar acompanhado de documentação que comprove as atividades laborais. Considera-se trabalho passível de aproveitamento: Emprego com registro em Carteira Profissional e o trabalho autônomo ou de prestação de serviços devidamente regularizado junto aos órgãos competentes.

Para comprovar o vínculo de trabalho:

  • Cópia do registro na Carteira de Trabalho (acompanhada de cópia das páginas de identificação da Carteira).
  • Cópia do contrato social ou contrato de trabalho com o nome do aluno.

Para comprovar a experiência:

• Documento em papel timbrado da empresa com a descrição técnica detalhada das atividades exercidas pelo aluno e o tempo em que as exerce.

De posse da documentação, o professor responsável por estágio entrevista o aluno, baseado no perfil de atividades apresentado. Se achar conveniente, pode pedir a ajuda de outros professores ou de profissionais de empresa para esta fase.

Como resultado da análise documental e da entrevista, o professor responsável pode:

  • dispensar o aluno do cumprimento da carga horária total de estágio;
  • dispensar o aluno do cumprimento de parte da carga horária de estágio – nesse caso, deve ser feita a orientação para o desenvolvimento de atividades para complementar a experiência do aluno;
  • não dispensar o aluno do cumprimento da carga horária de estágio.

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Como conclusão

Alguns pontos de destaque:

  • - O estágio é uma grande oportunidade para complementar a formação do aluno e, ao mesmo tempo, uma excelente porta de entrada para o mundo do trabalho.
  • - As relações entre a Fatec e as empresas da região ficam muito fortalecidas com as parcerias para estágio.
  • - As informações trazidas pelos alunos estagiários são poderosas fontes para a atualização curricular e manutenção da qualidade dos cursos.
  • - O aluno deve ser orientado a escolher um estágio que seja revertido em ganho profissional e não somente para cumprir uma exigência curricular.
  • - É fundamental o acompanhamento do estágio tanto pela Fatec quanto pela empresa.
  • - A documentação relativa ao estágio garante os direitos e deveres do aluno, da Fatec e da empresa.

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